Em Montes Claros, pacientes do SUS poderão andar de ônibus de graça

Foi aprovado, pela Câmara Municipal de Montes Claros, um Projeto de Lei, de autoria da Prefeitura, que institui o Programa Passe Saúde Especial, destinado a assegurar o acesso gratuito ao transporte público coletivo municipal aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em situação de vulnerabilidade social.
O programa tem o objetivo de reduzir barreiras econômicas de acesso aos serviços de saúde, garantindo a continuidade dos tratamentos. Desta forma, os pacientes que atenderem aos requisitos exigidos terão disponibilizados mensalmente créditos para utilização exclusiva no transporte público coletivo municipal.
O paciente que terá direito ao benefício deverá atender a requisitos como: estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ser beneficiário de programas federais como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, entre outros; possuir diagnóstico de doença Renal Crônica em terapia renal substitutiva por hemodiálise; possuir diagnóstico de neoplasia maligna em tratamento ativo em serviço habilitado pelo SUS; possuir encaminhamento para realização de consultas especializadas; possuir encaminhamento para realização de exames diagnósticos; possuir condições clínicas e funcionais para utilização do transporte público convencional.
Para cada consulta, exame ou procedimento autorizado serão disponibilizados, no mínimo, dois créditos de transporte, correspondentes ao deslocamento de ida e volta. Já para os usuários em tratamento de hemodiálise, a quantidade de créditos poderá ser calculada com base na programação mensal das sessões registradas pelo serviço de saúde.
Para usuários em tratamento oncológico, a quantidade de créditos poderá ser calculada com base na agenda mensal de consultas, quimioterapia, radioterapia, exames e demais procedimentos vinculados ao plano terapêutico.
É importante ressaltar que o benefício será destinado exclusivamente aos usuários com autonomia funcional suficiente para utilização do transporte coletivo convencional. Para os pacientes que possuem limitações físicas ou restrições clínicas que impeçam o deslocamento, o auxílio continuará sendo prestado através de outros programas da Prefeitura.
Ao encaminhar o projeto para aprovação, o prefeito Guilherme Guimarães destacou a importância do benefício.
“Oferecer sistema de saúde sem acessibilidade não é justo. De forma inovadora, esse projeto garante uma atenção especial para as pessoas que realmente necessitam”, destacou.
Programa vai ampliar ainda mais o acesso aos serviços de saúde municipais
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