Justiça determina que Sabesp pare de jogar esgoto sem tratamento em rio que abastece Araçoiaba da Serra

Segundo o Ministério Público do Estado, situação ocorre há anos na cidade de Salto de Pirapora (SP). Decisão é provisória e, por isso, cabe recurso. Justiça determina que Sabesp pare de despejar esgoto sem tratamento em rio que abastece Araçoiaba da Serra
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A Justiça determinou que a Sabesp deixe de jogar esgoto sem tratamento no Rio Pirapora, com captação para consumo pela cidade de Araçoiaba da Serra (SP). A decisão é provisória e, por isso, cabe recurso.
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O problema ambiental, segundo a ação movida pelo Ministério Público, ocorre há anos no município de Salto de Pirapora (SP), que possui a estação de tratamento do rio. A Sabesp alegou não ter conhecimento da ação judicial.
Na decisão de segunda-feira (24), o magistrado João Victor Vardasca Milan determinou que a Sabesp cesse imediatamente o despejo de esgoto bruto no Rio Pirapora, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por dia.
O juiz determinou ainda que a empresa apresente, todo dia 28, a partir de março de 2025, uma análise da qualidade da água, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.
A Sabesp também tem 60 dias para providenciar o despejo ambientalmente adequado do esgoto tratado no Rio Pirapora, atendendo aos parâmetros legais. Nesse caso, se houver descumprimento, a multa é de R$ 10 mil por dia.
Além disso, a empresa tem 60 dias para apresentar um plano de atuação detalhado apontando os equipamentos e procedimentos necessários ao restabelecimento do padrão de qualidade do produto do tratamento do esgoto despejado no Rio Pirapora. A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 3 mil por dia.
Investigação do MP
Justiça determina que Sabesp pare de despejar esgoto sem tratamento em rio que abastece Araçoiaba da Serra
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Conforme o MP, a degradação ao meio ambiente em função das ações não acontece por acaso e é omissiva, o que resulta no despejo irregular de esgoto doméstico no Rio Pirapora por conta do inadequado funcionamento de Estações Elevatórias de Esgoto (EEE) e de Tratamento de Esgoto (ETE) operadas pela empresa no município.
“Tais condutas reiteradas resultaram em gravíssimos problemas, tanto de lesão ao meio ambiente quanto de saúde pública, verificados durante a tramitação do inquérito civil nesta Promotoria de Justiça”, justifica o MP, na ação assinada pelo promotor Marcelo Cassola.
O documento diz ainda que a responsável pela distribuição de água em Araçoiaba da Serra constatou o aumento de matéria orgânica em depósito no curso d’água, decorrente da proliferação de algas e bactérias no leito do Rio Pirapora. As constatações foram feitas a partir de inspeções do local e análises laboratoriais da qualidade da água.
No decorrer da investigação do MP, foi verificado que tanto a responsável pelo captação de água em Araçoiaba da Serra quanto a Prefeitura de Salto de Pirapora notificaram a Sabesp dos problemas.
A ação do MP ainda lembra que a Sabesp chegou a ser multada pela Cetesb, em outubro de 2020. Houve fiscalizações anuais entre 2020 e 2024. A Sabesp, em respostas às instituições, chegou a afirmar que os problemas eram esporádicos.
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Em maio de 2024, conforme a ação, foi verificada na captação de água bruta do Rio Pirapora a presença de grande quantidade de espuma. Nas análises laboratoriais foram identificadas altas concentrações de amônia e de Escherichia coli – bactéria do trato gastrointestinal.
Na estação elevatória de esgoto do bairro Cachoeirinha, havia despejo diretamente para o corpo do rio. A Sabesp foi autuada novamente.
Em julho de 2024, houve a constatação de novos problemas: “Ocorre que, no dia 31 de julho de 2024, a Cetesb mais uma vez realizou inspeção no local. Desta vez, o órgão reportava a denúncia de contaminação parasitológica das águas do Rio Pirapora, que causariam gravíssimos problemas ao meio ambiente e saúde pública nas cidades de Araçoiaba da Serra e Salto de Pirapora”. A fiscalização apontou alta concentração de contaminantes.
De acordo com o MP, no decorrer do inquérito houve a convocação de reuniões, mas a Sabesp não compareceu aos encontros. Em janeiro de 2025, ela se manifestou no procedimento, dizendo que monitora a área e contribui para equacionar a questão, mas não se posicionou “quanto à resolução definitiva da questão e evidenciando que não há interesse em colaborar com os órgãos de fiscalização para melhoria do serviço público deficiente que tem desenvolvido”.
O MP também pede à Justiça que determine no final da ação que a Sabesp pague indenização de R$ 5 milhões por danos coletivos.
O que diz a Sabesp
A Sabesp informou, na quinta-feira (27), que possui uma Estação de Tratamento de Esgoto no município, a qual trata todo o esgoto coletado, e alegou ainda não ter conhecimento da ação judicial.
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