Justiça proíbe shows no Clube Portuários por poluição sonora; multa pode chegar a R$ 100 mil

Portuários é proibido de realizar eventos musicais
A Justiça proibiu a Associação Atlética dos Portuários de Santos, no litoral de São Paulo, de realizar eventos musicais devido à poluição sonora. O descumprimento pode gerar multa de R$ 50 mil e chegar a R$ 100 mil em caso de reincidência. Ainda cabe recurso sobre a decisão da da 4ª Vara Cível de Santos
Segundo o processo, a Associação assinou em 2019 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequação acústica. Fiscalizações feitas entre 2022 e 2024, porém, registraram ruídos acima do limite permitido em áreas residenciais durante a noite.
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Na decisão, o juiz Frederico dos Santos Messias reconheceu a validade dos laudos elaborados pela administração municipal e rejeitou o argumento da defesa de falta de comprovação de danos à saúde ou prejuízos materiais.
“A partir do momento em que um estabelecimento emite ruídos acima dos limites fixados pela norma técnica oficial, o dano ao meio ambiente e à coletividade já está configurado”, apontou o juiz.
Associação Atlética dos Portuários de Santos.
Divulgação/Clube Portuários
O magistrado também destacou o impacto dos ruídos no sossego público e no equilíbrio urbano. Segundo ele, o barulho gerado pela concentração de pessoas e pela atuação de ambulantes nas proximidades do local é consequência direta dos eventos promovidos pela associação.
“O direito de exercer atividade econômica e promover lazer não é absoluto. Ele encontra limite no direito das outras pessoas ,de viverem em um ambiente equilibrado, livre de perturbações sonoras que invadem a intimidade de seus lares durante o período noturno. Quando a atividade só consegue existir por meio da violação da lei ambiental, essa atividade deve ser paralisada”, concluiu.
O que diz o Clube dos Portuários?
A Associação Atlética dos Portuários de Santos informou, em nota, que recebeu a decisão judicial com respeito às instituições e ao Poder Judiciário, mas afirmou que realizou investimentos e fez as adequações para atender às exigências do TAC.
O clube destacou que já há prova pericial com elementos técnicos em análise, e que a decisão será alvo de recurso. Segundo a entidade, o tema é técnico e envolve a interpretação de laudos e medições acústicas, com divergências entre análises administrativas e a perícia judicial.
Associação Atlética dos Portuários de Santos.
Divulgação/Clube Portuários
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