Maioria do TRE-RR vota para manter cassação do presidente da Câmara de São Luiz por compra de votos

Faguinho (PP) foi eleito como presidente da Câmara de São Luiz do Anauá
Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) formou maioria, nesta quarta-feira (10), para manter a cassação do mandato do vereador Fagner de Matos Gomes, o Faguinho (PP), presidente da Câmara Municipal de São Luiz. Ele é acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de pagar boca de urna para garantir a eleição em 2024.
O julgamento foi interrompido após pedido de vista do juiz Cláudio Belmino, mas quatro juízes votaram pela cassação. Votaram nesse sentido a relatora do caso, juíza Joana Sarmento, além do desembargador Jesus do Nascimento e os juízes Fernando Pinheiro e Renato Albuquerque.
Três magistrados ainda não se manifestaram: Mozarido Cavalcante, Victor Oliveira de Queiroz e o próprio Belmino. O julgamento deve ser retomado daqui 60 dias. Até lá, os magistrados podem também mudar o voto.
A relatora defendeu a manutenção da sentença de primeiro grau, que já havia tornado Faguinho inelegível por oito anos e anulou os 323 votos recebidos por ele em 2024.
“Conheço do recurso, nego provimento e mantenho a sentença. Mantenho a sanção de inelegibilidade para a eleição que se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2024 e determino que os votos recebidos sejam anulados para todos os fins”, afirmou Joana Sarmento.
LEIA TAMBÉM:
MP pede cassação de presidente da Câmara de São Luiz por compra de votos: ‘Dá duzentinho para cada um que é para alegrar’
Justiça Eleitoral cassa mandato do presidente da Câmara de São Luiz por compra de votos
Por meio de nota, Faguinho destacou que o pedido de vistas “abre uma oportunidade essencial para que as teses da defesa sejam analisadas de forma detida e aprofundada”.
“Temos convicção de que, com a devida reflexão, prevalecerá a divergência capaz de reverter os votos contrários, já que não há nos autos qualquer elemento que caracterize a prática de ato ilícito por parte do vereador”, disse Faguino em nota.
O processo teve como base interceptações feitas pela Polícia Federal e documentos apreendidos durante operação às vésperas da eleição municipal. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), Faguinho e a esposa, Valdênia Soares, organizaram a compra de votos, transporte de eleitores e repasses em dinheiro em troca de apoio.
“Esse processo revela a tentativa deliberada de corromper a vontade do eleitor, de prostituir o voto e manipular o processo eleitoral tratando a cidadania como mera mercadoria”, disse o advogado de acusação Raimundo Silva.
O advogado de defesa, Samuel Almeida, contestou a validade das provas apresentadas.
“Essas conversas de WhatsApp não trouxeram qualquer comprovação de que não passaram de meras conjecturas. Não há no flagrante a comprovação da materialidade das condutas. Não há gravações e, acima de tudo, não há testemunhas”, afirmou.
Relembre o caso
Faguinho (PP) e a esposa, Valdênia Matos, em publicação nas redes sociais
Reprodução/Instagram/vereadorfaguinho85
O vereador e presidente da Câmara de São Luiz, Faguinho, foi cassado por compra de votos pela juíza Rafaella Holanda Silveira, que também o tornou inelegível pelos próximos oito anos. O processo contra ele foi movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e tramita na 4ª Zona Eleitoral de São Luiz.
No processo, o MPE usou como provas conversas de Valdênia Soares, esposa de Faguinho, falando em comprar votos. Os diálogos foram interceptados pela Polícia Federal (PF) em operação no dia 3 de outubro de 2024, às vésperas das eleições.
Nelas a esposa organiza listas de eleitores, fala para dar dinheiro (chamados de boca de urna, ou BU, como é conhecido a prática de compra de votos), organiza transporte para eleitores e até envia cópias de documentos de eleitores indígenas. (Veja as conversas abaixo).
“Dá ‘duzentinho’ para cada um que é para alegrar, que é para despesa”, disse Faguinho, em conversa com a esposa por WhatsApp, antes de ser eleito vereador.
O processo teve início após denuncia de um ex-candidato a vereador, Roberto da Rocha Silva, conhecido como Curió (PP). Ele não foi eleito no pleito de 2024.
Durante uma operação da Polícia Federal, foram encontrados no carro de um aliado de Faguinho materiais de campanha e envelopes com dinheiro. O amigo afirmou que o veículo era do então candidato e que o dinheiro vinha de uma de suas empresas. Nas diligências, os agentes também apreenderam celulares, que revelaram conversas entre Faguinho e sua esposa, Valdênia Soares.
Nas mensagens, o casal tratava de pagamentos a eleitores em troca de votos, usando expressões como “BU” e “BUzinha” para se referir a boca de urna. Entre os repasses, estavam valores de R$ 300 para uma eleitora, “duzentinho” para outros, além de quantias destinadas a hospedagem e transporte de apoiadores. Eles chegaram a organizar uma “Lista da Leila” com 15 nomes de pessoas que receberiam dinheiro.
De acordo com o Ministério Público, as provas mostram um padrão de compra de votos, com registros claros da intenção de influenciar o resultado da eleição. A defesa de Faguinho alegou que as conversas estavam fora de contexto, mas não negou a autenticidade das mensagens apreendidas.
Faguinho (PP)
Justiça Eleitoral cassa mandato do presidente da Câmara de São Luiz por compra de votos
Este é o primeiro mandato de todos os membros da mesa diretora da Câmara do município. Faguinho (PP) tem 39 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de empresário, um patrimônio de R$ 520 mil, e informa ter ensino médio completo.
Ele foi eleito presidente no dia 1º de janeiro, quando tomou posse. Nas redes sociais, Faguinho publicou vídeos comemorando a posse. Ele se referiu à mesa diretora do município como “O G5”.
Nas eleições de 2024, o presidente foi apoiado pelo governador de Roraima Antonio Denarium (PP).
Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.